Justiça nega dano moral para empresário cuja prisão saiu no jornal

Bancos devem fornecer dados à Receita Federal

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os bancos devem fornecer ao Fisco informações sobre os dados financeiros de um correntista de Florianópolis.

Resolução nº 291, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

Tributário. Recurso especial. IPI. Crédito-prêmio à exportação. Extinção.

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Empresa solicita a exclusão de seu nome do Relatório Final da CPMI dos Correios

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Veículo adaptado tem isenção de ICMS

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor